Segundo o site da Polícia Científica de Santa Catarina, a partir de 08/11/2021, o número da Carteira de Identidade passará a ser o mesmo número do CPF do cidadão, conforme estabeleceo art. 3º, do Decreto n. 10.977/2022.
A Carteira de Identidade é o principal documento de identificação no Brasil. Ela não possui vencimento legal, devendo ser aceita em todo território nacional sempre que em perfeito estado de conservação (art. 1º da lei 7.116/1983 e Decreto 10.977/2022). Ela pode substituir o passaporte em países do Mercosul, se emitida há menos de 10 (dez) anos e em perfeito estado de conservação. Pode conter até 14 informações oficiais de outros documentos, fazendo prova comprobatória desses documentos e dispensando sua apresentação .
A nova Carteira de Identidade Nacional é um documento nacional que pela primeira vez estabelece um padrão de emissão e modelo para todos os 27 órgãos de identificação, coibindo as fraudes de identificação no Brasil. A Carteira de Identidade Nacional contém novos elementos de segurança, inclusive com QR Code seguro e uma zona de leitura automatizada, com possibilidade de checagem fácil e segura pelas Forças de Segurança Pública e por todos os balcões públicos e privados. A Carteira de Identidade também tem formato digital, no aplicativo GOV.BR.
Além disso, o número do CPF passa a ser o número do registro nacional, isso significa que independente de qual Estado da Federação seja emitida, o cidadão continuará com o mesmo número. A Carteira de Identidade será o documento de identificação mais seguro do Brasil e um dos mais seguros do mundo.
Dentre as vantagens do novo documento, pode-se destacar:
Unificação de dados: Para o governo e para o cidadão, há uma simplificação da documentação. Hoje, na prática, é possível ter mais de um número de RG, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passará a ter um número de identificação só. E, para o governo, há maior segurança de que aquele cidadão é ele mesmo.
Praticidade: carteira de identidade pode estar no celular, como já ocorre com a CNH. O cidadão conta com 2 versões: recebe a carteira de identidade física (em papel ou policarbonato – essa última opcional), e, depois, contará também com a carteira digital no aplicativo GOV.BR.
Mais segurança: O novo modelo apresenta um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone.
Documento de viagem internacional: Também está presente na carteira um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que a torna ainda um documento de viagem.
