Governança, segundo consta do Decreto 9.203, de 22 de novembro de 2017, compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da Gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
Segundo o Tribunal de Contas da União, a governança envolve as atividades de avaliar o ambiente, os cenários, as alternativas, e os resultados atuais e os almejados, a fim de direcionar a preparação e a coordenação de políticas e de planos, alinhando as funções organizacionais às necessidades das partes interessadas, e monitorar os resultados, o desempenho e o cumprimento de políticas e planos, confrontando-os com as metas estabelecidas.
Por outro lado, a Gestão envolve as atividades de: planejar as operações, com base nas prioridades e os objetivos estabelecidos; executar os planos, com vistas a gerar resultados de políticas e serviços; e controlar o desempenho, lidando adequadamente com os riscos.
Portanto, fica claro que governança é diferente de gestão. Enquanto a governança avalia, dirigi e monitora a gestão, a Gestão planeja, executa e controla suas ações para viabilizar as entregas da organização com eficiência e eficácia.
No entanto, há uma região em que as duas funções se sobrepõem. Dependendo da organização, a direção e o planejamento poderão estar mais juntos ou mais separados, como também o monitoramento e o controle poderão estar mais próximos ou mais afastados um do outro.
As diretrizes (direção/dirigir) necessárias ao planejamento organizacional vêm da função de governança, exercida por instâncias internas e externas de governança. O controle da gestão gera informações para subsidiar o monitoramento praticado pelas instâncias de governança, a fim de saber se as partes interessadas estão sendo atendidas e de decidir quais as correções a fazer.
Entendido o conceito de Governança e Gestão, suas características e diferenças, passamos agora aos conceitos de gestão de riscos e dos controles internos e a relação deles com a governança.
Para entender o conceito de gestão de riscos primeiro temos que entender o que é um risco. Risco pode ser definido como a possibilidade de ocorrência de um evento que venha a ter impacto no cumprimento dos objetivos da organização.
Nesse contexto, a gestão de riscos é um processo que serve para identificar, entender os riscos e manter as instâncias responsáveis informadas, para que as respostas aos riscos sejam apropriadas.
A gestão de riscos deve ser parte de todos os processos e da tomada de decisões em todos os níveis da organização.
Na prática, a liderança (governança) define diretrizes e aprova a estrutura de gestão de riscos, delegando a sua implantação para a gestão e assumindo o papel de supervisão (IIA, 2009).
Os controles internos são um processo para enfrentar os riscos e fornecer razoável segurança de que os objetivos serão alcançados. Os controles ajudam a combater as ameaças e aproveitar as oportunidades identificadas.
Esses controles são operacionalizados de forma integrada pela direção e pelo corpo de servidores das organizações, destinados a enfrentar os riscos e fornecer segurança razoável de que os objetivos serão alcançados.
Portanto, os controles internos são de responsabilidade da governança e da gestão na medida de suas competências e reponsabilidades.
Dessa forma, o gerenciamento de riscos se concentra na identificação de ameaças e oportunidades, mas são os controles internos que ajudam a combater as ameaças e aproveitar as oportunidades identificadas. Por esse motivo, controles internos e gestão de riscos caminham juntos.
De todo o exposto, fica fácil perceber que uma vez dada a estratégia da organização pela governança (alta administração), a mesma se valerá da gestão de riscos e dos controles internos para melhor avaliar, dirigir e monitorar a gestão.
Cabe à alta administração (instância de governança) estabelecer, direcionar, monitorar e aprimorar o processo e os sistemas de gestão de riscos e controles internos.
A gestão por sua vez irá se valer da gestão de riscos e dos controles internos para planejar, executar e controlar suas operações com eficiência e eficácia prestando contas de sua atuação à governança.
Por fim, a gestão de riscos e os controles internos são processos umbilicalmente ligados ao conceito de governança (são considerados boas práticas de governança) na medida em que auxilia: a liderança na tomada de decisão; a organização no cumprimento da estratégia; e, a organização a controlar eventos que possam vir a impactar os objetivos.
