O Compliance Imobiliário refere-se ao conjunto de práticas e políticas destinadas a assegurar que as operações no setor imobiliário estejam alinhadas com as leis e regulamentações vigentes. Esse conceito é fundamental para evitar atividades ilícitas, como a lavagem de dinheiro, e para assegurar a conformidade das transações imobiliárias.
No que diz respeito aos campos de aplicação no ramo imobiliário, destacam-se:
Conformidade Legal: Envolve o cumprimento rigoroso das normas e regulamentos que regulam o mercado imobiliário. Isso inclui a verificação da regularidade de documentos e registros de imóveis junto aos órgãos competentes, como o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e cartórios.
Prevenção de Irregularidades: O compliance imobiliário visa prevenir práticas ilegais, como a venda de imóveis por valores subfaturados ou o uso de recursos de origem ilícita. Inclui a obrigatoriedade de reportar transações suspeitas ao COAF, especialmente aquelas que envolvem grandes quantias de dinheiro.
Responsabilidade dos Profissionais: Corretores e imobiliárias devem adotar programas de compliance para proteger sua reputação e evitar problemas legais. Isso implica realizar diligências adequadas, manter um cadastro atualizado de clientes e transações, e implementar canais de denúncia para identificar práticas irregulares.
Ética e Transparência: A implementação de políticas de compliance demonstra um compromisso com a ética nas relações comerciais, aumentando a confiança dos consumidores e promovendo um ambiente de negócios mais íntegro.
Adotar programas de compliance no setor imobiliário não é apenas uma tendência, mas uma necessidade para garantir a integridade das operações e a proteção contra riscos legais.
Corretores e Avaliadores de Imóveis
