O que é a Carta de Anuência? A carta de anuência é um documento de confissão emitido por um credor (a pessoa que deve receber a dívida) em benefício de um devedor (a pessoa que está devendo), afirmando que a dívida foi quitada ou que ela foi desconsiderada por algum motivo. Esse documento é uma declaração fornecida pela credor de que a dívida não mais existe, autorizando que o cartório...
É chegada a hora de dividir os bens, ainda que seja por circunstâncias geralmente não desejadas, como a separação matrimonial ou o falecimento de um ente querido, aí vem a tona a questão do Inventário de Imóvel. Por meio desse processo é feito o levantamento de todos os bens e dívidas deixadas por alguém, que as pessoas, respaldadas em normas legais específicas, passam a ter o direito e/ou...