Nos processos de Inventário e Partilha de bens, a legislação exige que alguém assuma as responsabilidades na função de Inventariante, tanto na forma de Inventário Judicial quanto na forma de Inventário Extrajudicial. Geralmente o Inventariante é o cônjuge ou companheiro sobrevivente, ou algum herdeiro, no entanto, o artigo 617 do Código de Processo Civil elenca as pessoas que podem ser...
É possível a compra e venda de imóveis herdados sem a realização do inventário. As dúvidas começam a surgir antes mesmo de se iniciar o procedimento, haja vista a necessidade de se obter o montante a ser utilizado para arcar com os custos do inventário e partilha. Sim, é permitida a venda de imóvel objeto da herança, mesmo sem ter formalizado o inventário. Com o falecimento do autor...
É chegada a hora de dividir os bens, ainda que seja por circunstâncias geralmente não desejadas, como a separação matrimonial ou o falecimento de um ente querido, aí vem a tona a questão do Inventário de Imóvel. Por meio desse processo é feito o levantamento de todos os bens e dívidas deixadas por alguém, que as pessoas, respaldadas em normas legais específicas, passam a ter o direito e/ou...